Governo do Estado não repassa recurso há dois meses e unidades sobrevivem em situação crítica
Ser referência no tratamento de dependentes químicos está um pouco distante de Alagoas. Pelo menos, segundo o Conselho Estadual de Entorpecentes, das 35 comunidades terapêuticas apenas 30% têm atendimento de qualidade, enquanto 20% ficam entre o ideal e o possível e 50% não têm a menor chance de manter as portas abertas. Além de toda a problemática, desde junho (há dois meses) o Governo do Estado não repassa recursos para as unidades que capengam para dar assistência aos 700 jovens que necessitam de ajuda.
De acordo com o vice-presidente do Conselho, Ronier Reyner Teixeira Mota, o contrato de 2012 com o Governo do Estado venceu em junho passado e a prestação de conta foi apresentada a Secretaria da Paz que tem uma espécie de parceria com as comunidades terapêuticas por meio do Projeto Acolhe. Porém, afirma o conselheiro, desde junho nenhum centavo foi repassado tampouco jovens têm sido enviados para tratamento.
“Como não há recurso, não há até agora um vínculo jurídico e como enviar mais jovens, já que os existentes nas comunidades sobrevivem há sessenta dias com os desdobramentos dos seus dirigentes. A situação está mesmo complicada”, afirma Reyner Teixeira.
A cada ano o Fundo Estadual de Combate à Erradicação da Pobreza (Fecoep) faz parte do Plano Plurianual que contempla inclusive as comunidades terapêuticas. Para 2013 foram disponibilizados R$ 17 milhões, conforme o vice-presidente do Conselho e reforço do padre Walfran. Porém, como o contrato do Projeto Acolhe ainda não foi renovado a realidade dos 700 jovens internos é muito delicada.
No entendimento do padre Walfran o valor repassado pelo Estado é uma simples contribuição, por isso se mostra perplexo com tanta burocracia. “As comunidades nasceram com o espírito missionário para ajudar o próximo. Mas, com a parceria estabelecida com o Estado mudou tudo. Com os editais publicados no Diário Oficial veio toda carga de exigências, a exemplo de profissionais qualificado se isso onera a instituição. Vêm os encargos sociais e complica ainda mais para as que pagam aluguel. Diga-se de passagem que o repassado pelo Governo do Estado é um valor simbólico porque ninguém pode dizer que seiscentos e quarenta e cinco reais podem custear um dependente químico numa comunidade terapêutica”, ressalta padre Walfran.
Outro assunto bastante polêmico e que não é bem visto pelo Conselho trata da implantação da biometria nas comunidades como forma de prestação de conta. Para o padre e também o vice-presidente Ronier Roney tal determinação descaracteriza a função principal e foge do cunho terapêutico.
“O Estado não fez locais terapêuticos adequados, não implantou políticas públicas e não tem por si só como se sobressair no tratamento de jovens dependentes sem as comunidades. Ele é o terceiro setor e tem uma parceria e não prestação de serviço. A biometria é uma forma agressiva de controle e as comunidades já passaram por uma forma rígida de controle para a prestação de contas e isso tira o sentido de humanização. As comunidades não vão aceitar essa interferência em sua ideologia e é o Estado que tem de se adaptar ao sistema delas”, afirma o conselheiro.
Má condição no atendimento
Ainda de acordo com Ronier Roney em Alagoas 50% das comunidades não têm a menor condição de funcionamento e o Conselho pediu o descredenciamento. “Tem comunidade com problemas de estrutura, de higiene, sem a menor condição de trabalho. Também foi constatado alimentação estragada equipe técnica sem a menor qualificação. Já pedimos um parecer preliminar e aguardamos respostas. Para 2013 elas não farão mais parte do projeto”.
Em votação, o Conselho decidiu que para se credenciar em 2013 a comunidade terapêutica deve comprovar três anos de existência. Isso seria para garantir que o interesse não é material e sim de realmente ajudar. “Essa seria a prova de idoneidade. De que já teria um trabalho antes de saber o valor dos recursos disponibilizados”, lembra o vice-presidente do Conselho.
O secretário Jardel Aderico, da Sepaz, confirmou que estão sem enviar jovens para as comunidades porque ainda não há recursos garantidos para manter o tratamento. Porém, assegurou que a Sepaz tenta agilizar o processo e que em 15 dias deve está sendo feito um contrato emergencial de dois meses “enquanto o edital é publicado”. Ele deixa claro que nem todas as comunidades serão contratadas.
Sobre a questão da prestação diária por meio da biometria, Jardel Aderico deixa claro que foi iniciativa da Sepaz “porque a Controladoria e a Procuradoria Geral questionaram a respeito dos investimentos dos recursos”.
“A prestação de contas agora passa a ser diária para que a Sepaz não corra o risco de desperdiçar recursos. Ou seja, que a comunidade receba recurso por um serviço que não fez”. Já o Conselho enxerga a atitude como constrangedora porque tais espaços funcionam com votos de confiança e partilha. A biometria pode, segundo os conselheiros, constranger os dependentes.
“Não sou favorável ao novo sistema. A partir do momento que o jovem tiver a obrigação de colocar o dedo mercantiliza o tratamento, quebra todo o vínculo terapêutico. A partir do momento que ele souber que se não colocar o dedo não come e não tem assistência já não vai enxergar as pessoas mais com a mesma confiança. Vai entender que só cuidam dele porque recebem dinheiro”, lembra o padre Walfran.
O valor por pessoa assistida, segundo o secretário da Paz, também passará a ser mil reais e não mais R$ 645. Mas, mesmo assim, os conselheiros entendem que o valor ainda é baixo visto que são vários os profissionais exigidos para atuar a exemplo de psicólogos, assistentes sociais, terapeutas, cozinheiros todos com carteira assinada.
Dulce Melo é Pernambucana, de Garanhuns. Atua como jornalista há 11 anos e é fascinada por leitura, assim como pela arte de escrever. Ama desenvolver não somente textos jornalísticos, mas artigos, poemas. É autora do livro: ‘“Clécio, o Halley” em homenagem ao ex-jogador de futebol Clécio Henrique encontrado morto num hotel em Arapiraca. Além disso, é autora do livro de poemas "RAZÃO".
Possui dois livros sendo terminados: ‘Mulheres: podemos tudo após os 40’ e ‘Entre sirenes e rabecões’.
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